| Tipo | Título | Acessos | Ver |
|---|---|---|---|
| Decretos | 616 2017 - Nomeação para o Cargo de Coordenador do CEMEI | ||
| Decretos | 617 2017 - Nomeção para o Cargo de Secretária Municipal de Saúde e Gestão Ambiental | ||
| Decretos | 618 2017 - Nomeação para o Cargo de Secretária Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social Urbno e Rural | ||
| Decretos | 619 2017 - Define Ordenadores de Despesa das Contas Correntes do Fundo Municipal de Saúde de Comendador Gomes | ||
| Decretos | 620 2017 - Define Ordenadores de Despesas das Contas Correntes da Prefeitura Municipal de Comendador Gomes | ||
| Decretos | 621 2017 - Define Ordenadores de Despesa das Contas Correntes do Fundo Municipal de Assistência Social de Comendador Gomes | ||
| Decretos | 622 2017 - Autoriza Servidor para proceder Movimentação Bancária, Assinar Cheques junto com o Prefeito e dá Outras Providências | ||
| Decretos | 623 2017 - Nomeção para o Cargo de Secretário Municipal de Administração e Planejamento | ||
| Decretos | 624 2017 - Nomeação para o Cargo de Chefe do Setor de Cultura | ||
| Decretos | 625 2017 - Nomeação para o Cargo de Chefe do Setor de Esporte e Lazer | ||
| Decretos | 626 2017 - Nomeação para o Cargo de Chefe do Setor de Serviços Urbanos | ||
| Decretos | 627 2017 - Autoriza Servidor para proceder Movimentação Bancária, Assinar Cheques junto com a Secretária Municipal de Saúde e Gestão Ambiental e dá Outras Providências | ||
| Decretos | 628 2017 - Nomeação para o Cargo de Presidente do IPRECOMGO | ||
| Decretos | 630 2017 - Designa Servidora para Função Gratificada de Encarregada do Departamento de Educação e Cultura | ||
| Decretos | 633 2017 - Homologa Tombamento de Prédio da Igreja Matriz de São Sebastião | ||
| Decretos | 634 2017 - Nomeação de Membros para compor o Comitê de Investimentos do IPRECOMGO | ||
| Decretos | 635 2017 - Dá nova Redação ao Artigo 8º do Decreto nº 408 de 03 de Novembro de 2014 | ||
| Decretos | 636 2017 - Delega Atribuições ao Secretário Municipal de Saúde | ||
| Decretos | 637 2017 - Estabelece o Calendário Tributário do Município de Comendador Gomes para exercício de 2017 | ||
| Decretos | 638 2017 - Nomeação de Membros para o Conselho Municipal de Esporte e Lazer | ||
| Decretos | 639 2017 - Nomeação de Membros para o Conselho Municipal de Educação | ||
| Decretos | 640 2017 - Altera o Decreto nº 130 de 2008 que Regulamenta a Modalidade de Licitação denominada Pregão para Aquisição de Bens e Serviços Comuns | ||
| Decretos | 641 2017 - Declara Estáveis os Servidores Avaliados e Aprovados em Estágio Probatório | ||
| Decretos | 642 2017 - Declara Ponto Facultativo pelo falecimento do Servidor Jason de Freitas | ||
| Decretos | 644 2017 - Nomeia para o Cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente | ||
| Decretos | 645 2017 - Designação de Servidora para Função Gratificada de Encarregado do Departamento de Saúde | ||
| Decretos | 646 2017 - Dispensa da Função Gratificada de Encarregado do Serviço de Arquivo e Designa para Função Gratificada de Pregoeiro | ||
| Decretos | 647 2017 - Designação de Servidor para Função Gratificada de Presidente da Comissão de Licitação | ||
| Decretos | 648 2017 - Designação de Servidora para Função Gratificada de Secretária de Comissão de Licitação | ||
| Decretos | 649 2017 - Designação de Servidora para Função Gratificada de Secretária Escolar | ||
| Decretos | 650 2017 - Designação de Servidora para Função Gratificada de Secretária Escolar | ||
| Decretos | 651 2017 - Dispensa da Função Gratificada de Encarregado do Depto de Cultura e Nomeia para o Cargo Comissionado de Assessor de Gabinete | ||
| Decretos | 652 2017 - Dispensa da Função Gratificada de Encarregado do Setor de Tesouraria e Designa pra Função Gratificada de Tesoureiro | ||
| Decretos | 653 2017 - Designação de Servidor para Função Gratificada de Encarregado do Serviço de Projetos e Programas | ||
| Decretos | 654 2017 - Designações de Servidores para Funções Gratificadas de Encarregado do Serviço de Arquivo e Encarregado do Setor de Pessoal | ||
| Decretos | 655 2017 - Declara Estável Servidora Avaliada e Aprovada em Estágio Probatório | ||
| Decretos | 656 2017 - Altera o Decreto nº 598 de 2016 que Regulamenta a Jornada de Trabalho dos Servidores Públicos Municipais nos termos do Art. 24 da LC nº 005 de 04.09.06 | ||
| Decretos | 657 2017 - Nomeação dos Membros Efetivos e Suplentes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Comendador Gomes | ||
| Decretos | 658 2017 - Declara Estáveis os Servidores Avaliados e Aprovados em Estágio Probatório | ||
| Decretos | 659 2017 - Declara Estável Servidor Avaliado e Aprovado em Estágio Probatório | ||
| Decretos | 660 2017 - Define Ordenadores de Despesa das Contas Correntes do Fundo Municipal de Saúde de Comendador Gomes | ||
| Decretos | 661 2017 - Homologa Resultado Final do Processo Seletivo do NASF da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Comendador Gomes | ||
| Decretos | 662 2017 - Reg utiliz Sist de RP em adesão Mun às aquis contrat em MG ações no SUS | ||
| Decretos | 664 2017 - Nomeações de Servidores para Provimento de Cargos Efetivos que Menciona | ||
| Decretos | 665 2017 - Nomeação de Servidora para Provimento de Cargo Efetivo que Menciona | ||
| Decretos | 666 2017 - Designação de Servidora para responder pelo Setor do ESF | ||
| Decretos | 667 2017 - Designção de Servidora para Coordenadoria da Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Comendador Gomes | ||
| Decretos | 669 2017 - Nomeação de Servidor para Cargo de Diretor de Departamento de Agropecuária, Abastecimento, Indústria e Comércio | ||
| Decretos | 670 2017 - Convoca a 9ª Conf Mun Assist Social com fulcro na Port. do CNAS 2 de 12.12.16 e Res. do CNAS 23 de 15.12.16 Instr. Norm. que Reg. e Convocam a 11ª CNAS | ||
| Decretos | 673 2017 - Autoriza Servidora para proceder junto ao Prefeito Municipal a Movimentação Bancária, Assinar Cheques e dá Outras Providências | ||
| Decretos | 674 2017 - Autoriza Servidora para proceder junto a Secretária Municipal de Saúde a Movimentação Bancária, Assinar Cheques e dá Outras Providências | ||
| Decretos | 675 2017 - Autoriza Servidora para proceder junto com a Secretária Mun de Prom Desenv. Soc Urb e Rural a Mov Bancária, Assinar Cheq e dá Outras Prov | ||
| Decretos | 676 2017 - Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropiação, o Imóvel que Especifica e Contém Outras Providências. | ||
| Decretos | 677 2017 - Nomeação de Responsável pela Gestão dos Recursos do IPRECOMGO. | ||
| Decretos | 678 2017 - Nomeação de Comissão Coord para Análise e Aprovação do Rel. de Monitoramento do PME do Mun de Com. Gomes | ||
| Decretos | 679 2017 - Declara Estável Servidor Avaliado e Aprovado em Estágio Probatório. | ||
| Decretos | 682 2017 - Nomeação de Comissão Eleitoral Responsável pelo Processo de Eleição da CIPA - 2017 | ||
| Decretos | 685 2017 - Nomeação de Membros da Diretoria e do Conselho Fiscal da Caixa Escolar do Centro Municipal de Educação Infantil Rainha da Paz do Município de Comendador Gomes. | ||
| Decretos | 686 2017 - Nomeação de Membros do Conselho Escolar do Centro Municipal de Educação Infantil Rainha da Paz do Município de Comendador Gomes. | ||
| Decretos | 688 2017 - Nomeação de Servidora para Provimento de Cargo Efetivo | ||
| Decretos | 690 2017 - Nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Comendador Gomes | ||
| Decretos | 692 2017 - Designações de Serv. para Funções Gratificadas de Enc Serv de Arq, Enc Setor de Tes, Enc Depto Tur e Dispensa da Função Gratif de Enc Setor de Trib | ||
| Decretos | 694 2017 - Aprova Lista Nominal de Promoção da Servidora Ocupante de Cargo Efetivo e dá Outras Providências. | ||
| Decretos | 695 2017 - Nomeia a Comissão Municipal de Cadastro e Matrícula na rede pública de ensino do Município de Comendador Gomes | ||
| Decretos | 696 2017 - Nomeia Representantes do Empregador da CIPA 20172018 | ||
| Decretos | 697 2017 - Concede licença remunerada a Suelen Aparecida de Matos Vitoria. | ||
| Decretos | 698 2017 - Declara Estável Servidor Avaliado e Aprovado em Estágio Probatório que Especifica e dá Outras Providências. | ||
| Decretos | 701 2017 - Nomeia Repres para Comitê de Bacia Hidrogr dos Afluentes Mineiros do Baixo Rio Grande | ||
| Decretos | 703 2017 - Dispensa da Função Gratificada de Enc do Setor de Compras e Licitação e Designa para Função Gratificada de Enc do Depto de Obras, Est Mun e Serv Urbanos | ||
| Decretos | 705 2017 - Estabelece para maior divulgação meio compl de publicação dos atos norm e administ do Mun de Com Gomes e dá outras prov | ||
| Decretos | 706 2017 - Decreta Ponto Facultativo e Luto Oficial de 03 Dias no Mun de Com Gomes pelo falecimento do Serv Felipe Antonio Luiz Morais e dá Outras Provid | ||
| Decretos | 708 2017 - Nomeia Membros do Comitê de Fiscalização e Acompanhamento do Programa ID-JOVEM do Município de Comendador Gomes. | ||
| Decretos | 709 2017 - Exonera, a Pedido, Servidor Público Municipal que Menciona. | ||
| Decretos | 711 2017 - Exonera do Cargo Comissionado Servidora Pública que Menciona. | ||
| Decretos | 712 2017 - Declara Estável a Servidora Avaliada e Aprovada em Estágio Probatório que Especifica e dá Outras Providências. | ||
| Decretos | 714 2017 - Altera o Decreto 712 que Declara Estável Servidora Avaliada e Aprovada em Estágio Probatório que Especifica e dá Outras Providências | ||
| Decretos | 715 2017 - Nomeia Membros do Conselho Municipal da Alimentação Escolar do Município de Comendador Gomes. | ||
| Decretos | 716 2017 - Exonera, a Pedido, Servidor Público Municipal que Menciona. | ||
| Decretos | 717 2017 - Decreta Ponto Facultativo e Luto Oficial de 03 dias no Mun de Com Gomes pelo falecimento da Serv. Lucineide da Silva e dá Outras Prov | ||
| Decretos | 719 2017 - Regulamenta a Realização do Dia da Ação Social DIA DCIDADANIA no Município de Comendador Gomes e dá Outras Providências. | ||
| Decretos | 720 2017 - Declara Estável a Servidora Avaliada e Aprovada em Estágio Probatório que Especifica e dá Outras Providências. | ||
| Decretos | 722 2017 - Altera o Decreto 564 de 2016 que Nomeia Membros para o Conselho Municipal de Saúde do Município de Comendador Gomes para o Mandato de 23.05.2016 A 23.05.2018 | ||
| Decretos | 724 2017 - Convoca a população para 3ª Conferência de Educação do Município de Comendador Gomes e dá outras providências | ||
| Decretos | 726 2017 - Decreta Tombamento Provisório da Imagem de São Sebastião em Comendador Gomes. | ||
| Decretos | 729 2017 - Declara Estável Servidora Avaliada e Aprovada em Estágio Probatório que especifica e dá Outras Providências. | ||
| Decretos | 730 2017 - Nomeia Membros para compor o CODEMA Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente para Mandato de 10.11.2017 à 10.11.2019 | ||
| Decretos | 731 2017 - Homologa Tombamento de Imagem que Menciona. | ||
| Decretos | 732 2017 - Aprova Calendário Municipal de Comendador Gomes para o Exercício de 2018. | ||
| Decretos | 734 2017 - Nomeia Membros para o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social CGFMHIS do Município de Comendador Gomes. | ||
| Decretos | 735 2017 - Institui o Comitê Interinstitucional de Mobilização, Prev e Controle de Doenças Tropicais no Mun de Com Gomes, Aprova o Regimento Interno e dá Out Prov | ||
| Decretos | 738 2017 - Nomeia Membros para o Conselho Municipal do Idoso do Município de Comendador Gomes. | ||
| Decretos | 739 2017 - Exonera, a Pedido, Servidor Público Municipal que Menciona. | ||
| Decretos | 743 2017 - Dispõe sobre a suspensão de atendimento ao público durante o período que menciona e dá outras providências | ||
| Leis Complementares | LC 063 de 2017 - Altera a LC 006 de 17-10-2006, Institui Nova Tabela de Vencimentos, Revoga a LC 925 de 17-04-2000 e dá outras provid. | ||
| Leis Complementares | LC 064 de 2017 - Altera a LC nº 030 de 31-12- 2012 que dispõe sobre a Estrutura Adm. de Com. Gomes, Revoga a LC 004 de 04-09-2006 e dá outras provid. | ||
| Leis Complementares | LC 065 de 2017 - Altera a LC nº 052 de 2017 de Junho de 2015 que dispõe sobre a Reestruturação do IPRECOMGO e dá outras providências. | ||
| Leis Complementares | LC 066 de 2017 - Altera a LC nº 007 de 17 de Outubro de 2006 que Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério de Comendador Gomes-MG. | ||
| Leis Complementares | LC 067 de 2017 - Altera a LC nº 062 de 19 de Dezembro de 2016 que Autoriza o Poder Executivo a Alienar Imóveis para fim de Regularização Fundiária. | ||
| Leis Complementares | LC 068 de 2017 - Altera Dispositivo da LC 007 de 17-10-2006 que Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remun. do Mag. Público Mun. de Com. Gomes e dá outras provid. | ||
| Leis Complementares | LC 069 de 2017 - Altera a LC nº 007 de 17 de Outubro de 2006 que Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério de Comendador Gomes-MG. | ||
| Leis Complementares | LC 070 de 2017 - Altera a LC 006 de 17-10-06, Estabelece Regras de Adequação, Institui Nova Tabela de Venc., Revoga a LC 925 de 17-04-2000 e dá outras provid. | ||
| Leis Complementares | LC 071 de 2017 - Dispõe sobre a Instituição de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e dá outras providências. | ||
| Leis Complementares | LC 072 de 2017 - Dispõe sobre Alterações na LC nº 025 de 13 de Abril de 2012 nas Disposições sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN e Anexo. | ||
| Leis Complementares | LC 073 de 2017 - Altera Anexo V da LC 006 de 2006, Estab. Regras de Adequação, Institui Nova Tabela de Venc., Rev. a LC 925 de 17-04-2000 e dá outras provid. | ||
| Leis Ordinárias | LEI 1.250 2017 - Autoriza Municipio Conceder Apoio Cultural a Assoc Comunit Comunicacao Futura | ||
| Leis Ordinárias | LEI 1.250 2017 - Autoriza o Município Conceder Apoio Cultural à Associação Comunitária de Comunicação Futura e contém outras providências. | ||
| Leis Ordinárias | LEI 1.251 2017 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Comendador Gomes com | ||
| Leis Ordinárias | LEI 1.251 2017 - Parcelamento debitos Municipio com IPRECOMGO | ||
| Leis Ordinárias | LEI 1.252 2017 - Altera o Inciso VII do 3 da Lei 851 de 11 de maio de 1995 | ||
| Leis Ordinárias | LEI 1.252 2017 - Altera o inciso VII do 3º da Lei nº 851 de 11 de maio de 1995 | ||
| Leis Ordinárias | LEI 1.253 2017 - Concede Revisao Geral anual vencimentos servidores Poder Legislativo | ||
| Leis Ordinárias | LEI 1.253 2017- Concede Revisão Geral Anual ao Vencimento dos Servidores Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências. | ||
| Leis Ordinárias | LEI 1.254 2017 - Desafeta do Dominio Publico Bem Imovel que Especifica | ||
| Leis Ordinárias | LEI 1.254 2017 - Desafeta do Domínio Público o Bem Imóvel que especifica. | ||
| Leis Ordinárias | LEI 1.255 2017 - Autoriza Municipio Conceder Subvencao Social Entidades Final da Linha e N S de Fatima | ||
| Leis Ordinárias | LEI 1.255 2017 - Autoriza o Município Conceder Subvenção Social para as Instituições que especifica e contém outras providências. | ||
| Leis Ordinárias | LEI 1.256 2017 - Altera Caput Art 3 da Lei 1.255-2017 Aut Mun conceder Subvencoes as Instituicoes | ||
| Leis Ordinárias | LEI 1.256 2017 - Altera Caput do Art. 3º da Lei 1.255 de 2017 que Autoriza Mun. Conceder Subvenção Social para Instituições que especifica e contém outras provid. | ||
| Leis Ordinárias | LEI 1.257 2017 - LOA PARA ANO 2018 | ||
| Leis Ordinárias | LEI 1.257 2017 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2018 e dá outras providências. | ||
| Leis Ordinárias | LEI 1.258 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA 2018-2021 | ||
| Leis Ordinárias | LEI 1.258 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual PPA para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. | ||
| Leis Ordinárias | LEI 1.259 2017 - Autoriza o Município a Conceder Auxílio Financeiro ao Sindicato Rural de Comendador Gomes e contém outras providências. | ||
| Leis Ordinárias | LEI 1.260 2017 - Autoriza o Município de Com. Gomes a Contratar com o BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências. | ||
| Leis Ordinárias | LEI 1.261 2017 - Dá Nova Redação ao Artigo 21 da Lei 1.029 de 2006 que Estabelece Normas de Proteção ao Patrimônio Cultural do Município de Comendador Gomes. | ||
| Leis Ordinárias | LEI 1.262 2017 - Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Município de Comendador Gomes para o Exercício de 2018, na forma que especifica e dá outras providências. | ||
| Leis Ordinárias | LEI 1.262 2017 Estima Receita e Fixa Despesa Municipio para 2018 | ||
| Leis Ordinárias | LEI 1.263 2017 - Dispoe Concessao Diarias Viagem a Vereadores e Servidores Legislativo Com Gomes | ||
| Leis Ordinárias | LEI 1.263 2017 - Dispõe sobre concessão de diária de viagem a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Comendador Gomes. | ||
| Leis Ordinárias | LEI 1.264 2017 - Regulamenta a Utilização do Centro de Eventos ODELINDA RODRIGUES - DEDÉ | ||
| Leis Ordinárias | LEI 1.264 2017 - Regulamenta utilizacao Centro Eventos Odelinda Rodrigues - DEDE | ||
| Leis Ordinárias | LEI 1.265 2017 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica e dá outras providências | ||
| Leis Ordinárias | LEI 1.267 2018 - Dispoe sobre parcelamento compensacao dacao reducao juros e multas tributarios | ||
| Leis Ordinárias | LEI 1.268 2018 - Concede Subvencao a Entidades Final da Linha e N S Fatima | ||
| Leis Ordinárias | LEI 1.269 2018 - Autoriza Abertura Credito Adic Natureza Especial na forma que especifica | ||
| Leis Ordinárias | LEI 1.270 2018 - Autoriza Mun indenizar posse imovel que usara para construcao sede Prefeitura Municipal | ||
| Leis Ordinárias | LEI 1.271 2018 - Autoriza permuta imovel por imovel para ampliar sede Prefeitura Municipal | ||
| Leis Ordinárias | LEI 1.272 2018 - Autoriza Municipio conceder Subvencao Social para Instituicao que especifica e contem Outras Providencias | ||
| Leis Ordinárias | LEI 1.275 2018 - Autoriza Municipio conceder Auxilio Financeiro a Assistencia Social Pio XII e Contem Outras Providencias | ||
| Leis Ordinárias | LEI 1.276 2018 - Denomina de Onoria Santana da Silva a Via Publica que Especifica | ||
| Leis Ordinárias | LEI 1.277 2018 - Denomina de Larissa e Leticia Amarantes Requiao o Proprio Publico que Especifica | ||
| Leis Ordinárias | LEI 1.278 2018 - Denomina de Eloi Santana o Proprio Publico que Especifica | ||
| Leis Organica | LEI 1234-2016 - Concede Reajuste Venc Serv Legislativo de Com Gomes | ||
| Leis Organica | LEI 1235-2016 - Ratifica Cessao Servidores Publicos Mun ao TJMG - Tribunal Justica Minas Gerais | ||
| Leis Organica | LEI 1236-2016 - Institui Concurso Mantenha seu Quintal Limpo e Concorra a Premios no Natal | ||
| Leis Organica | LEI 1237-2016 - Dispoe Parcelamento Debitos Municipio Com Gomes com Reg Proprio Previd Social - RPPS | ||
| Leis Organica | LEI 1238-2016 - Dispoe Sobre Diretrizes p Elaboracao Lei Orcamentaria p Exercicio 2017 e da Outras Providencias | ||
| Leis Organica | LEI 1239-2016 - Autoriza Abertura Credito Adic Natureza Especia, para dar apoio Acolhimento Institucional Crianças e Adolescentes Casa Lar | ||
| Leis Organica | LEI 1240-2016 - Denomina Espaço Cultural Francisco Nildo de Olivindo - Ceara o local Publico que Menciona | ||
| Leis Organica | LEI 1241-2016 - Fixa Subsidio Vereadores para Legislatura 2017-2020 e Contem Outras Providencias | ||
| Leis Organica | LEI 1242-2016 - Fixa Subsidio Prefeito e Vice-Prefeito Munic Com Gomes para Legislatura 2017 a 2020 e da Outras Providencias | ||
| Leis Organica | LEI 1243-2016 - Fixa Subsidio Secretarios Munic de Com Gomes para Legislatura 2017 a 2020 e da Outras Providencias | ||
| Leis Organica | LEI 1244-2016 - Institui Hino Oficial do Municipio de Comendador Gomes | ||
| Leis Organica | LEI 1245-2016 - Estima Receita e Fixa Despesas Com Gomes p Exercicio 2017 na Forma que Especifica e da Outras Providencias | ||
| Leis Organica | LEI 1246-2016 - Denomina Marcia Ferreira Martins Sala Computacao da E M L A Ferreira | ||
| Leis Organica | LEI 1247-2016 - Denomina Gerarmino Nunes de Freitas - Tio Mino a Ponte que Especifica | ||
| Leis Organica | LEI 1248-2016 - Altera Caput Art 23 da Lei 1229 Sobre Diretrizes LEI Orc e Art 5 da Lei 1233 que Estima Receitas e Fixa Despesas para 2016 | ||
| Leis Organica | LEI 1249-2016 - Altera Caput Art 4 e § 1 da Lei 805-91 que Aut Concessao Serv Abastecimento Agua - COPASA e da Outrras Providencias | ||
| Leis Organica | LEI ORGANICA ATUALIZADA 13-03-2008 |